 Luiz Fernando de Almeida. Presidente do IPHAN. (Foto: Adriana Pimentel) Em que consiste o PAC das Cidades Históricas e quanto será investido este ano?
Estamos chamando de PAC das Cidades Históricas um processo de planejamento que começou agora e que tem previsão de execução em cinco anos. Como as cidades têm poucos projetos de requalificação das suas áreas centrais, os recursos terão que dialogar com esse planejamento. Há uma sinalização do governo Federal de estender o trabalho que já vinha sendo feito com o programa Monumenta (ação de recuperação do patrimônio cultural urbano brasileiro, executado pelo Ministério da Cultura e financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID) para todas cidades históricas do Brasil. O PAC das Cidades Históricas é uma extensão do Monumenta para as cidades históricas do Brasil, enfrentando algumas questões que o Monumenta não enfrentou.
Quais, por exemplo?
Ele não enfrentou o problema da recuperação dos centros das grandes cidades que depende de pacto não só entre os poderes públicos envolvidos, mas também da sociedade civil. Parte significativa dos problemas que existem no Centro Histórico de Fortaleza estariam resolvidos se a gente tivesse mais consciência com relação ao uso do espaço público e a recuperação das próprias fachadas. Ao fazer um percurso da Praça ao Leões até aqui (sede do Iphan no Ceará, na Praça José de Alencar) pude perceber como é impressionante a quantidade de fachadas bonitas, mas que estão escondidas atrás de outras de alumínio ou de ferro. Essa realidade está muito ligada também a uma consciência coletiva das pessoas. O problema do patrimônio não é só do poder público, é das sociedades também.
E quanto o governo disponibiliza para este ano?
Estamos trabalhando com o orçamento de RS$ 150 milhões, valor muito significativo, quase cinco vezes mais do que era há quatro anos. A maior vantagem do PAC das Cidades Históricas não são os valores mas, principalmente, o poder de articulação entre outros ministérios e poderes. Estamos com uma série de parceiros para executar o programa, embora não estejam computados os valores de investimentos, entre outros, o BNDES, Petrobras, Eletrobras e os ministérios do Turismo, Educação e Cidades.
Qual o valor para o Ceará?
A gente tem pouquíssimos projetos aqui no Ceará. Acabamos de voltar de Aracati onde entregamos o Museu Jaguaribano. A ideia é instalar um escritório do Iphan em Aracati e ter um núcleo da Universidade Federal do Ceará (UFC), portanto, vamos investir na compra de imóveis para viabilizar as obras neste ano. Em Viçosa do Ceará, o projeto de recuperação do teatro está sendo concluído e a proposta do PAC é levar a partir do próximo ano as ações que o projeto Monumenta estava trabalhando a todas as cidades.
Quais as áreas de concentração do PAC das Cidades Históricas?
São cinco os eixos. O primeiro de infraestrutura; e os outros de requalificação urbana, recuperação de monumentos, financiamento de imóveis privados e promoção de patrimônio, principalmente imaterial.
O senhor falou na parceria com o Ministério do Turismo. Como conciliar a expansão da indústria do turismo com a preservação do patrimônio histórico?
Acho que a gente não pode transformar o turismo, ainda que seja uma indústria importante para a economia do País, e particularmente para as cidades históricas, no fator principal de recuperação delas. O fator principal que a sociedade deve refletir e, a partir daí recuperar suas cidades, é o fato de que o patrimônio gera agregação social, um sentido de pertencimento e de uma compreensão do que é nossa identidade quanto cidadão de um município ou de um estado. O que deve orientar o investimento da sociedade brasileira no patrimônio é o papel que esse patrimônio tem de representar: a nossa agregação social e a nossa identidade cultural. O grande problema do turismo é quando ele se sobrepõe aos valores que estão ligados à identidade local, sendo necessário se estabelecer um limite.
Como estão as cidades históricas brasileiras? O tombamento tem funcionado?
De fato, o tombamento é um instituto que sobrepõe um direito público ao direito privado e isso precisa ser enfrentado. É óbvio que há reclamação, porque é o primeiro instrumento brasileiro que faz isso, existindo desde 1937 na legislação brasileira. O grande problema no Brasil é que não existia m instrumentos de incentivo e de promoção a partir do tombamento da recuperação desses imóveis. Tradicionalmente, toda ação que o Iphan fazia ou mesmo os estados e os municípios eram muito focadas nos bens públicos e pouco incentivo aos bens privados. Talvez uma das maiores inovações que aconteceram na política pública no campo do patrimônio foi este instrumento, que é o financiamento dos imóveis privados dentro do programa Monumenta. Não existe outro instrumento mais eficiente de preservação do patrimônio histórico. O tombamento é necessariamente uma atribuição de valor e que qualifica a cidade e a sociedade. Reclamação de que é uma intervenção, acho isso absolutamente natural por parte das pessoas.
Há proprietários que ameaçam demolir os imóveis . Isso é possível de ocorrer?
Não pode, é ilegal. Quando o Iphan abre um processo de tombamento é feito uma notificação judicial. Isso significa que, a partir daquele momento, o imóvel não pode ser alterado sem a fiscalização e o licenciamento do Iphan. Isso não tem acontecido no Brasil. Temos feito processos de tombamento e os imóveis não estão sendo derrubados.
Como garantir recursos aos donos de imóveis privados tombados pelo Iphan?
A gente vai abrir uma linha de financiamento através de acordo com a Caixa Econômica Federal (CEF). O objetivo é garantir que os proprietários possam ter acesso aos recursos para a recuperação desses imóveis. Mas os proprietários, tais como os governos (federal, municipal e estadual) são responsáveis pela preservação desses bens. De acordo com a Constituição Brasileira, a responsabilidade de preservação do patrimônio histórico e artístico nacional é compartilhada entre a sociedade e os governos.
Qual a sua impressão sobre o patrimônio histórico do Ceará?
Acho que Aracati teve o seu tombamento no ano 2000, e a cidade de Parati, no Rio de Janeiro, só agora está começando um trabalho mais efetivo. Nossa ideia é ter uma presença maior em Aracati, cidade que possui um patrimônio muito rico. Quanto ao centro de Fortaleza, como toda cidade brasileira sofreu um processo de esvaziamento simbólico e econômico do seu centro histórico. E, hoje, há uma consciência de que é preciso uma reaporpriação desses espaços. Todas essas cidades como Viçosa, Sobral, Icó, Aracati, Barbalha e Fortaleza que estão em processo de tombamento trabalham nos seu planos que devem ficar prontos até o final do ano. A gente trabalha o valor cultural, como nas cidades de Quixadá, Aquiraz e Camocim. Camocim possui um dos maiores patrimônios navais do mundo de tradição artesanal na confecção de embarcações. A gente tem um trabalho que se chama Barcos do Brasil e iremos até fazer uma exposição em Fortaleza. Trata-se de ação para a identificação desses locais que estamos fazendo no Brasil inteiro de identificação desses locais e de preservação dessas técnicas tradicionais, e Camocim é um dos centros desse trabalho.
O que o senhor acha da discussão do patrimônio na perspectiva do bem cultural ganhar valor de mercado?
Acho que a atribuição de valor não deve ser só simbólica, mas monetária também. Você não consegue construir, hoje, uma casa do século XVIII, mas você pode comprar e ter uma casa do século XVIII, isso é um valor.
No Brasil, existe alguma prioridade no que se refere à urgência de recuperação do patrimônio dessas cidades históricas que estão mais degradadas?
Não. Acho que a gente poderia colocar em três direções as nossas prioridades. Primeiro, mesmo que a gente tenha ampliado muito a visão sobre o patrimônio, ainda é pequeno e estoque de bens registrados e protegidos no campo dos patrimônios material e imaterial. Ou corresponde a uma visão muito setorial do Brasil, ou seja, se restringe a proteção do patrimônio colonial, por exemplo. É preciso ampliar essa visão.
As enchentes deste ano comprometeram o patrimônio?
A gente ainda tem um estado de conservação do patrimônio nacional muito precário. Ainda que tenham sido estabelecidas políticas inovadoras enfrentando a questão, ainda há um estado de conservação do patrimônio lastimável, e é claro que as chuvas afetam esse estado de conservação.
O que está sendo feito para melhorar as condições dos arquivos públicos?
Montamos junto como BNDES um edital para a recuperação dos acervos, principalmente documentais do Brasil. O grande problema desses acervos ainda é a falta de capacidade de gestão e não exatamente de instrumentos para a recuperação deles. A gente tem um problema mais institucional do que de fato do objeto. Temos como fazer hoje intervenções de recuperação dos acervos documentais, e estamos fazendo isso, mas o maior problema é a gestão deles. Aqui no Ceará estamos recuperando o acervo documental de Icó, está sendo feito na sede do Iphan. A gente vai tirar esse acervo daqui recuperado, agora, o problema é ao chegar no Icó é ter uma estrutura de gestão que permita pesquisa, apropriação pública e a manutenção desses arquivos.
E com relação à segurança dos museus?
O problema está mais ligado à questão da consciência e de conhecimento da importância daquele acervo público do que propriamente de segurança física e de polícia. Não faz sentido ser ter um museu público cheio de gente com metralhadora. Ou a gente consegue montar uma apropriação social daquele espaço, ou vamos transformar os museus em cadeias ou em equipamentos completamente gradeados e com segurança armada. E acho que não é essa a direção que a gente deve tomar em relação a esses bens no País.
fonte: Diário do Nordeste. Caderno Opinião. Disponível em: http://diariodonordeste.globo.com/materia.asp?codigo=668625 . Acesso aos 6 de setembro de 2009.
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