Em seu admirável retrato da cidade de Aracati, publicado no "Almanach do Ceará para 1902", Antônio Bezerra assinala que, "no começo do século XIX, a Villa de Aracaty já gozava dos melhoramentos que a metropole concedia as mais ricas e adiantadas" (p. 148).
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E, como exemplo, registra, aí, ter a Junta da Real Fazenda de Fortaleza, "logo que se installou, em 1º de outubro de 1779"... mandado construir "nessa Villa (Aracaty) um edifício para arrecadação do imposto do algodão, sendo nomeado Inspector, por acto de 20 de novembro do mesmo anno, José de Castro e Silva".
Em outro trecho desta sua descrição da cidade de Aracati, esclarece que "a casa da Mesa de Rendas Federaes, que está na Rua do Commercio (em 1902, rua do Commercio, presentemente, Cel. Alexanzito), recomenda-se por sua solida construção e vastos compartimentos". E acrescenta: "Foi começada por ordem da Junta da Fazenda, em 1800, para a inspecção e arrecadação do imposto de 160 réis sobre arroba de algodão que sahisse pelo porto de Aracaty e, por portaria de 24 de setembro de 1802, o Governador Bernardo de Vasconcellos mandou o Ouvidor e Corregedor procederem vistoria na obra da casa da inspecção a fim de reconhecer se valeria 2:432$480 réis, o quanto montou a despeza feita pelo administrador José de Castro e Silva para a vista della se mandar levar em conta ao referido administrador a mencionada importancia" (p. 137).
Mas, somente a 13 de março de 1835 é que o "Inspector da Thesouraria da Fazenda da Provincia", mediante portaria, "mandou fosse installada a Alfandega e Mesa de diversas rendas, no dia 1º de abril", nos termos do Regulamento de 20 de setembro de 1834, sendo nomeado para o cargo de Inspetor José Gervásio de Amorim Garcia.
Informa ainda Antônio Bezerra que "essa repartição foi extinta por acto de 11 de novembro de 1851 e substituída por uma Mesa de Rendas, por força do Decreto nº 856, dessa data", ou seja, 16 anos após a sua instalação.
O citado historiador, procurando ressaltar a importância e natureza das construções de maior relevo da cidade, além da que sediava a Alfândega, lembra que possuía mais "a municipalidade quatro prédios que foram doados à antiga provincia pelo Visconde e Viscondessa de Mecejana, para a serventia da instrução publica e nelles funcionam três aulas primarias, duas do sexo feminino e uma do masculino e outra é occupada pelo Gabinete de Leitura (Instituição séria e operosa ainda não devidamente levada em conta pelos estudiosos da história de Aracati), revertendo a mesma Municipalidade, quando deixar elle de existir, conforme cláusula do doador" (p. 138).
"Ha ainda outro, pertencente a mesma camara que é occupado pelo segunda aula do sexo masculino"... "Merece especial mensão o theatro que funciona no prédio à rua do Rosario, travessa a que alguns chamam do Riachuelo, lado do norte, no qual se vê magnifico scenario e duas ordens de camarotes. A platéia pode comportar 300 pessôas. É bem decorado e satisfaz perfeitamente as exisgencias do publico amador".
Revela, além disso, que "A cidade possui um magnifico edifício, o paço da Câmara Municipal, um dos mais importantes do Estado, que fica ao lado occidental da rua do Commercio com dez portas de frente no andar superior, a que dominam duas graciosas torres. As janellas são guardadas por grades de ferro. O salão nobre, asseiadamente mobilado, tem 16m de comprimento e 9m,30 de largura. Serve de cadeia publica o pavimento terreo" (p. 136).
Infelizmente, em poucos casos Antônio Bezerra entra em minúcias quanto à localização desses prédios, sendo de lamentar, porque, hoje, nem mesmo as pessoas de idade mais avançada têm conhecimento de sua exata situação, ignorando, na verdade, até a existência das indicadas atividades neles desenvolvidas, em passado que não pode ser considerado remoto.
No tocante à alfândega, conseguimos encontrar dados mais ou menos precisos de sua localização, num livro de registro de próprios nacionais existente no Museu da Delegacia do Ministério da Fazenda, atualmente Ministério da Economia, em Fortaleza.
Mas, ocorre que, apesar dos dados colhidos com relação às suas confrontações, em face da total descaracterização da "Casa da Extinta Alfandega", persistem as dúvidas quanto ao sítio em que realmente fora edificada.
No Livro dos Próprios Nacionais acima aludido, o registro nº 13 da "Casa da Extinta Alfandega de Aracati", encontramos estas anotações:
"OBJETO - Uma casa terrea, de tijollo e cal, com uma porta e oito janellas a L., huma porta e duas janellas ao O., e uma porta ao N., com doze brassas e seis palmos de frente e cinco brassas e um palmo de fundo, sita na cidade de Aracati".
"CONFRONTAÇÕES - Confina pelo N. com a Travessa do Mercado Publico, ao S. com a Travessa do Zinha, a L. com a rua do Commercio; ao O. com a Prassa fronteira a Rua do Silvestre".
"VALOR - Foi avaliada em 2 de abril de 1859, perante o Juiz Municipal do Aracati em quatro contos de réis".
"TITULO - Foi mandado edificar em 27 de julho de 1801, por ordem da Junta da Fazenda da Provincia de 2 de dezembro de 1799, e concluio-se em 14 de agosto de 1802, desde quando se acha encorporada aos Proprios Nacionaes".
"OBSERVAÇÕES - Serve de Mesa de Rendas parte deste edifcio, achando-se arrendada outra parte a Thezouraria das Rendas Provinciaes desde 1º de fevereiro de 1856, pela quantia annual de cem mil réis".
Com os elementos de que dispomos, queremos crer que a Alfândega estava situada no local presentemente ocupado pelas casas residenciais pertencentes ao Dr. Rubênio Moreira de Deus, professora Bernadete Felismino, Senhor José Barbosa de Castro e Dr. Antônio Kleber Alexandre Gondim (a deste último, pela medição realizada, compreendendo apenas a metade da fachada), posto que a frente do prédio público em referência, pela rua do Comércio, media doze braças e seis palmos ou pelo sistema métrico decimal, 27m e 72cm.
A fachada da Casa da Alfândega era mais recuada que a das atuais construções que a substituíram, pois o edifício tinha a extensão de cinco braças e um palmo de fundo, equivalentes a 11m e 22cm, atingindo a Rua do Silvestre (hoje Santos Dumont), em pequena praça, então ali existente.
Uma foto estampada no livro "Terra Aracatiense", da autoria de Abelardo Costa Lima, à p. 92, revela esse recuo do imóvel que julgamos ser a Casa da Extinta Alfândega, com relação à rua do Comércio (hoje, Cel. Alexanzito) e mostra que a construção atingia a rua do Silvestre.
Resta-nos agora para pleno esclarecimento do assunto recorrer ao exame das escrituras e registros imobiliários de mencionados imóveis que hoje vemos naquele local.
Oportunas são estas observações de Regine Pernoud (in "Pour en finir avec le Moyen Age", p. 151, Editions du Seuil, 1977, Paris):
"Não haverá conhecimento verdadeiro sem investigação histórica. E isto prevalece para tudo aquilo em que o homem, a vida do homem está em causa. Um corpo vivo não se conhece senão por sua história... Critica-se, por vezes, em nossos dias, as escolas, as universidades, de formar irresponsáveis em privilegiando a inteligência em detrimento da sensibilidade e do caráter. Mas, grave também é formar desmemoriados. "Pas plus" que o irresponsável, o amnésico é uma pessoa inteiramente à parte; nem um nem outro gozam do exercício pleno de suas faculdades que permitem ao homem, sem perigo para ele mesmo e para seus semelhantes, uma verdadeira liberdade".
Aracati, novembro de 1992.
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LEAL, Hélio Ideburque Carneiro. Singelo documentário de alguns atentados ao patrimônio cultural da cidade de Aracati 1940-1994. Fortaleza: Universidade de Fortaleza, 1995. p. 62-66
